Termo de cadastro Atleta 1º O ATLETA E SEU REPRESENTANTE LEGAL DECLARAM para os devidos fins estarem em consonância com a legislação desportiva em vigor reconhecendo a Justiça Desportiva como competente para dirimir e julgar, originariamente, os conflitos que porventura houver, renunciando ao direito de recorrer ao Poder Judiciário antes de esgotados os recursos previstos na Legislação Desportiva, conforme disposto no parágrafo 1º, do art. 217, da Constituição Federal e do Estatuto da CBFA. Outrossim, declaram ter conhecimento de que o atleta está subordinado à Confederação por intermédio de uma entidade de prática desportiva filiada e também da sua respectiva entidade estadual de administração do desporto, estando sujeito às mesmas leis, atos e estatutos que regem estas últimas. Por derradeiro, o atleta acima nominado e seu representante legal autorizam a utilização gratuita de sua imagem pela CBFA. 2º Pelo presente termo de responsabilidade e de consentimento de participação de campeonatos da Confederação Brasileira de Futebol Americano, em razão da Pandemia Covid-19 e na melhor forma de direito, as partes abaixo: i. CONSIDERANDO que estou ciente das orientações sanitárias e de saúde pública emitidas pela Organização Mundial de Saúde, pelos Governo Federal, Estadual e Municipal em relação ao enfrentamento ao COVID-19, ii. CONSIDERANDO estar ciente das orientações quanto aos cuidados que devem ser tomados, principalmente quanto a higiene pessoal, alimentação e comportamento social, iii. CONSIDERANDO estar comprometido a seguir o protocolo aprovado pelo Comitê COVID, do Governo do Estado e pelo atendo inserido ao protocolo pela CBFA - Confederação Brasileira de Futebol Americano, para a participação na competição, evitando assim a disseminação da COVID-19, iv. CONSIDERANDO afirmar que goza de boa saúde e não possui qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, encontrando-se em prefeitas condições de continuar a exercer a sua profissão e participar do campeonato Campeonato Brasileiro de FA 2023, administrado pela CBFA - Confederação Brasileira de Futebol Americano, no ano de 2023, têm entre si, certo e ajustado, celebrar o presente Termo de Responsabilidade e de Consentimento de Participação de Campeonatos em Razão da Pandemia COVID-19, mediante as seguintes cláusulas e condições, que reciprocamente se outorgam e aceitam, a saber: 1. Compromete-se a informar diretamente ao treinador, representante legal e médico do clube, caso tenha alguns dos seguintes sintomas: alteração no olfato/paladar, dores de cabeça, febre, tosse, coriza, dor no corpo, dor de garganta, diarreia, dificuldade para respirar, tremedeira no corpo, palpitação ou vômitos. 2. Em caso de qualquer dos sintomas acima se me comprometo a não participar de treinos e jogos, voltando às atividades somente após a alta médica. 3. Isento integralmente a CBFA e seus patrocinadores pelos riscos de contágio oferecido pelo ambiente, mesmo sendo tomadas todas as providências recomendadas pela CBFA, pelo clube e pelos protocolos emanados das autoridades públicas competentes e/ou das entidades desportivas. 4. Declaro estar apto a participar do campeonato – Campeonato Brasileiro de Futebol Americano da CBFA 2023, administrado pela CBFA - Confederação Brasileira de Futebol Americano, no ano de 2023. 3º Os documentos necessários para registro na CBFA são: Carteira de Identidade e CPF Atestado médico de aptidão física para prática de esportes No caso de menor de idade – Termo de cadastro assinado pelo responsável 4º Os documentos deverão ser enviados digitalmente através do sistema de cadastro da CBFA.